Pular para o conteúdo principal

O direito brasileiro e o fausto romano (I)

O direito brasileiro herdou dos romanos sua maior contribuição, tanto no campo do direito, propriamente dito, como na seara dos costumes. No campo do direito as contribuições foram em matéria de Direito Civil e de Família, por exemplo. Na seara dos costumes, o fausto, as regalias, as prerrogativas. Sobretudo, nas cortes mais altas. Ainda hoje se vê muita opulência, ostentação e privilégios.

Os tribunais ainda são “caixas pretas”, apesar do CNJ. Pouco se sabe sobre aqueles que, como última expressão, julgam as demandas da sociedade. Desde épocas mais remotas, as classes mais privilegiadas e dominantes, se preocupavam em organizar, duradouramente, o que já estava funcionando. E tem sido assim até hoje. Se esquecem que a condição natural dos corpos é o movimento e não o repouso. É assim na natureza, é assim na vida.

Os tribunais têm resistido a todo custo a mudanças. Querem manter sigiloso todo e qualquer dado que revele detalhes de sua dinâmica; ainda que tenham que se indispor com a sociedade ou com o Conselho Nacional de Justiça.  A dialética da magistratura deu lugar à agressividade dos magistrados. Na lista dos inimigos estão a imprensa e o próprio CNJ. O Conselho Nacional de Justiça e a imprensa expuseram o fausto. Tudo ficou às claras: as viagens, os banquetes, os coquetéis, as altas retiradas, as movimentações bancárias milionárias, o nepotismo.

É bom que se diga que essa resistência não tem sido a regra de todos os tribunais, nem de todos os magistrados. O caso mais conhecido se deu em São Paulo, conforme noticiado por toda a imprensa. Enquanto isso, milhares de processos aguardam empilhados por uma mão que resolva saca-los das prateleiras empoeiradas dos fóruns. 


Assim, parte daqueles que deveriam ser os guardiões dos direitos dos cidadãos, e promotores de garantias constitucionais que diminuem as diferenças sociais, são na verdade, detentores do “direito” de legislarem em causa própria, na medida em que é o próprio direito que lhes asseguram as garantias e as vantagens do cargo.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Escalpelamento: uma tragédia aununciada

A região norte, sobretudo a área ribeirinha, guarda contornos sociais, políticos e culturais que chocam as pessoas de bem, e limitam a capacidade de agir. O mesmo se poderia dizer de outras áreas da federação, sim, talvez, como o nordeste por exemplo. No mês passado, em 28 de agosto, se comemorou o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.  
Não houve festas, pelo menos para as vítimas desse infortúnio. Desde 2007 que tramita na Câmara dos Deputados federal algum tipo de projeto, indicação ou ementa versando sobre o assunto, porém, timidamente, somente dois foram transformados em Lei: PL 1531/2007 e PL 1883/2007. O primeiro, dois anos depois, tornou obrigatório o uso de proteção no motor e eixo das embarcações em todo território nacional, o segundo, três anos depois, instituiu o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
Parece-me, pelo visto, que os deputados e senadores não perceberam a importância e a gravidade da causa. Debruçam sobre seus próprios interesse…

O Regime das Adesões e Traições (I)

O jogo sujo de alguns líderes políticos de submeterem o apoio de seus partidos a um futuro governo Temer, ao controle dessa ou daquela pasta, pode levar esse futuro “governo provisório” a um final fatídico. No campo das expectativas o seu fracasso pode gerar decepções maiores às percebidas no último governo Dilma; isso porque embora as promessas de campanha de Dilma fossem falsas e irrealistas, Temer é visto como alguém mais centrado, equilibrado e ciente do que pode e deve ser feito para encaminhar o Brasil até 2018 com um controle maior sobre as contas públicas, os gastos, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma capacidade maior de atrair investimentos estrangeiros, uma melhor relação interpessoal com o legislativo e o judiciário, dentre outros benefícios. Assim, dele se espera muito, ainda que não admitamos em público.

O Brasil lhe agradece, Felipão

O fato da Copa do Mundo de Futebol está sendo realizada no Brasil, provocou inúmeros questionamentos sobre sua relevância em nosso território. Os movimentos populares, ocorridos em várias partes do país, pelo “não vai ter copa” tentavam ecoar na mente e nos corações, proposições sobre a importância de se aplicar em outras demandas os bilhões de reais gastos com a Copa da FIFA 2014, além de chamar à atenção para o que foi deixado de ganhar pela isenção de tributação à FIFA.