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Celso de Mello entre o dilema Quarta-feira de cinzas e Páscoa


Bem que a quarta-feira próxima, dezoito de setembro de dois mil e treze, poder-se-ia se transformar numa antecipação simbólica da quarta-feira de cinzas do calendário judaico-cristão, dia inaugural da quaresma. Período de forte simbolismo, em que a maioria dos cristãos do ocidente e da comunidade judaica ficam reflexivos, e a lembrarem da saída do povo de Israel do Egito rumo à Canaã, após quarenta anos de prisão. 

É, pois, um dia de lembrança da condição de mortal e das próprias limitações. Um tempo de reexame de nossas ações, de lamento e de renovadas esperanças. É por isso que os católicos recebem as cinzas na testa. É por isso que muitos relatos bíblicos fazem menção a personagens que na hora da tristeza e do lamento lançaram cinzas sob a própria cabeça, em sinal de arrependimento e de reconhecimento da condição de diminuto valor. Sem esse ritual da quaresma não se pode entrar à Páscoa cristã, ou ao Pessach judaico. Ou seja, vivenciarem o êxodo Os quarenta anos no Egito foram quesito pedagógico-legal-suficiente para a libertação. 

O Ministro Celso de Mello está a um voto de antecipar a quarta-feira de cinzas dos réus da Ação Penal 470, ou de antecipar o Carnaval e a Páscoa, neste último caso, saltando, portanto, uma etapa. Deixando uma lacuna, indelevelmente, em branco, que, paradoxalmente, maculará o seu nome e do Supremo Tribunal Federal para todo o sempre - e assim o seja. O povo pode ter memória curta, mas ficará registrado nos Anais da História republicana brasileira ininterruptamente. Dificilmente o povo e a sociedade olharão para a Praça dos Três Poderes da mesma forma. A justiça, de fato, se mostrará cega?

Celso de Mello, para fazer justiça, só precisará se lembrar do que representa a Constituição da República de 1988. Nada mais do que isso, no que pese as contribuições magnificas do ministro Luiz Fux e da ministra Carmem Lúcia, sem desmerecimentos dos demais. Para extrair o significado da Carta de 1988 precisará lançar mão das teorias de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse – introduzidas nas obras: A essência da Constituição e A força normativa da Constituição - respectivamente. 

Na primeira obra desenvolveu-se a teoria dos fatores reais de poder. A Constituição era vista como um subproduto de elementos sociais e políticos. Produzida a partir de sistemas que os homens criam para dominarem ou se apropriarem da riqueza socialmente produzida. Entendia a Constituição como uma “folha de papel”, sob a qual estão firmadas as instituições jurídicas. Algo que pode ser rasgado a qualquer momento. Logo, o modelo de Carta defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do plenário do STF.

A segunda obra – de Konrad Hesse – A força normativa da Constituição – trouxe a teoria exarada no título da obra. Entendida como a capacidade de a Constituição lograr êxito em eficácia constitucional. Sua pretensão de eficácia apresenta-se como elemento autônomo no campo de forças do qual resulta a realidade do Estado. A Constituição não configura apenas a expressão de um ser, mas também de um dever ser, não pode ser considerada mero pedaço de papel, na medida em que a pretensão de eficácia busca conferir ordem e conformação à realidade política e social. Logo, discernia as normas jurídicas como parte de um sistema coeso, como o ministro Marco Aurélio Mello também entendeu que era o correto. Portanto, não somente por isso, mas também pelo silêncio eloquente da Lei 8.038/90, o inciso I do artigo 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal encontra-se tacitamente revogado. Hans Kelsen afirmava que direito é norma produzida pelo Estado, e numa hierarquia piramidal inseriu todas as outras normas abaixo da Constituição, então, por que essa obstinação em querer admitir os embargos infringentes? O sistema está militando a favor dos condenados como avaliava Ferdinand Lassale?

Deixará o ministro Celso de Mello que os réus da ação penal 470 se preparem para mais um
carnaval, conforme ilustra a obra de Debret acima? Ou, tal como o patriarca Job, personagem da obra do mexicano Gonzalo Carrasco, à direita, tais réus seguirão mudos e submissos, com cinzas sob a cabeça, rumo ao exílio e ao monturo, para desfrutarem do êxodo e da Páscoa somente alguns anos depois? Estaremos diante de um devido processo legal ou de um indevido processo ilegal? Por ora, o que a análise sistemática do direito brasileiro elucida e que toda a sociedade brasileira espera é que a justiça seja feita com a inadmissibilidade dos embargos infringentes e o transito em julgado da ação penal 470.


Palavras-chaves: Celso de Mello, mensalão, STF

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